Financiamento da APS: Saiba como será calculado o pagamento por desempenho

As fichas de qualificação dos indicadores já estão disponíveis para a gestão municipal. Nota técnica publicada pela SAPS/MS traz parâmetros, metas e pesos do cálculo.

O Programa Previne Brasil  está vigente desde janeiro como regra do financiamento da Atenção Primária a Saúde. Um dos componentes que fazem parte do repasse mensal aos municípios é o pagamento por desempenho, cujo incentivo financeiro é calculado com base nos resultados de indicadores de atendimento das equipes de saúde. Para auxiliar no registro das informações, estão disponíveis na plataforma do e-Gestor AB as fichas de qualificação desses indicadores, bem como os instrutivos de registro nos sistemas de prontuário eletrônico e de Coleta de Dados Simplificados (CDS).

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) detalha em Nota Técnica o método de cálculo e avaliação de sete indicadores para 2020, definidos na Portaria 3.222 de 10 de dezembro de 2019, são eles: proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação; proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; cobertura de exame citopatológico; cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente; percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre; e percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

O monitoramento desses indicadores vai permitir que a gestão federal, estadual, municipal e profissionais de saúde avaliem o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelos municípios, viabilizando, assim, a implementação de medidas de aprimoramento das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, além de ser um meio de dar mais transparência aos investimentos na área da saúde para a população. Os indicadores de pagamento por desempenho serão monitorados individualmente a cada quadrimestre, e seus resultados terão efeitos financeiros a partir da competência financeira setembro de 2020. Os parâmetros, metas e pesos estão especificados na Nota Técnica. O Conasems também publicou nota sobre a execução dos recursos federais transferidos Fundo a Fundo do novo financiamento da Atenção Básica.